Cartório Vale

O objetivo de todo cartório em qualquer das suas especialidades é sempre oferecer segurança jurídica, autenticidade, publicidade e eficácia aos atos praticados.

No tabelionato de notas realiza-se atos como a lavratura de escrituras (de imóveis, separação, divórcio), testamentos, procurações, partilhas, reconhecimento de firmas e autenticação de documentos.

Sendo que na presente serventia, dentre outros, são realizados os seguintes atos:

• ESCRITURAS DE IMÓVEIS (COMPRA E VENDA, DOAÇÃO, DAÇÃO EM PAGAMENTO)
• PROCURAÇÕES
• ESCRITURAS PÚBLICAS DECLARATÓRIAS
• ABERTURA E RECONHECIMENTO DE FIRMAS
• AUTENTICAÇÃO DE DOCUMENTOS
• ATAS NOTARIAIS
• ESCRITURAS DE DIVÓRCIOS
• ESCRITURAS DE INVENTÁRIOS
• ESCRITURAS DE EMANCIPAÇÕES
• PACTO ANTENUPCIAIS
• TESTAMENTOS

O objetivo de todo cartório em qualquer das suas especialidades é sempre oferecer segurança jurídica, autenticidade, publicidade e eficácia aos atos praticados.

O tabelionato de protesto, contemporaneamente, tem se mostrado como um importante instrumento para a recuperação de crédito de empresas, pequenos empresários, autônomos, e, qualquer pessoa que tenha um título de crédito ou documento de dívida apto ao protesto.

Além disso caso não haja o pagamento da dívida e ocorra o protesto, restará atestado o inadimplemento pelo devedor, dando publicidade ao fato, protegendo o comércio como um todo, pois há a negativação do devedor, por fim o protesto interrompe a prescrição, algo muito importante para o credor.

O objetivo de todo cartório em qualquer das suas especialidades é sempre oferecer segurança jurídica, autenticidade, publicidade e eficácia aos atos praticados.

O Cartório de Registro Civil de Títulos e Documentos (RTDP), possui a característica residual, ou seja, registra, arquiva e dá publicidade a diversos documentos que não se enquadram em outros tipos de cartório (imóveis e RCPJ), conferindo-lhes segurança jurídica e validade. Além de preservar o conteúdo original dos documentos, como contratos de locação e compra e venda de bens móveis, ele também realiza a formalização de notificações extrajudiciais e outros atos jurídicos que não são de atribuição dos demais cartórios.

Principais Funções do RTDP:

a) Registro de Documentos:
Arquiva, preserva e confere autenticidade a contratos, procurações e outros títulos e documentos em geral, ultimamente tem se utilizado de tal especialidade ainda, para registrar pets por meio da Declaração de Posse de Animais Domésticos ou Certidão de Nascimento do Pet, que formaliza a posse do animal de estimação, outra inovação é o procedimentos de busca e apreensão de bens móveis, que vem sendo implementado paulatinamente nas serventias;

b) Notificações Extrajudiciais:
É responsável por realizar notificações, como as de cobrança, para informar e dar ciência oficial das partes.

O Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas (RCPJ) registra a constituição e as alterações de entidades sem fins empresariais, como associações, fundações, e sociedades simples. Este registro é obrigatório e confere personalidade jurídica à entidade, ou seja, é o ato que legaliza sua existência e a habilita a exercer direitos e cumprir deveres.

Dessa forma, no registro civil de pessoas jurídicas serão inscritos, nos termos do art. 114 da Lei 6.015/73:

• Os contratos, os atos constitutivos, o estatuto ou compromissos das sociedades civis, religiosas, pias, morais, científicas, ou literárias, bem como o das fundações e das associações de utilidade pública
• As sociedades civis que revestirem as formas estabelecidas nas leis comerciais, salvo as anônimas
• Os atos constitutivos e os estatutos dos partidos políticos

Devem ser registradas, ainda, as alterações contratuais, estatutárias, atas, balanços, livros contábeis ou de atas ou quaisquer outros documentos relativos a essas instituições, para validade contra terceiros. Ademais, nesse cartório será feita a matrícula dos jornais, periódicos, oficinas impressoras, empresas de radiodifusão e agências de notícias.